Câmara de Curitiba aprova Selo Pet Seguro para pet shops com câmeras

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em votação definitiva na sessão desta terça-feira (14), o projeto de lei que cria o Selo Pet Seguro. A proposta busca estimular a instalação de câmeras de segurança em pet shops e em outros estabelecimentos que prestam serviços de banho, tosa e cuidados estéticos ou veterinários a animais de pequeno e médio porte.

O texto foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turno, com 24 votos favoráveis, e segue agora para sanção ou veto do prefeito. Pela redação mais recente, apresentada pela vereadora Meri Martins (Republicanos), terão direito ao selo os estabelecimentos que instalarem sistema de monitoramento por vídeo cobrindo amplamente as áreas de banho, tosa e os locais de hospedagem dos animais.

A norma prevê que as imagens captadas sejam armazenadas por pelo menos dez dias. Em caso de denúncia de maus-tratos, o material terá de ser disponibilizado imediatamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), responsável por apurar a ocorrência.

Outros cinco projetos da mesma pauta também foram aprovados em definitivo na sessão, segundo a Câmara.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).